O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, determinou a devolução dos documentos referentes à Operação Espelho à 7ª Vara da Comarca de Cuiabá. Conforme o despacho do magistrado, os documentos enviados estavam bagunçados, fora de ordem e incompletos.
No despacho do dia 23 de abril, o juiz federal aponta que a 7ª Vara da Comarca de Cuiabá desobedeceu a portaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na qual está previsto que “a digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis”.
Diante da impossibilidade de compreender os documentos enviados, o juiz determinou que seja feita a readequação dos documentos. “Ademais do carregamento dos documentos em completa inobservância às normas do TRF – 1 ª Região, verifica-se a existência de documentos fora da ordem cronológica dos atos processuais, assim como a ausência de remessa para esta Vara Federal de HD Externo e CD/ROM enviados pela Polícia Civil à Secretaria da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá (id 2097032163, p. 248/349)”.
Operação Espelho
Em agosto do ano passado, a Polícia Civil indiciou 22 empresários acusados de estarem envolvidos com fraude em contratos médicos nos hospitais do estado. A organização criminosa intensificou as ações durante a pandemia de covid-19, segundo a polícia, momento em que pacientes eram internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) sem necessidade, visando o aumento dos lucros.
A Justiça autorizou a instauração de outros inquéritos policiais para investigar eventual participação de agentes públicos.
De acordo com a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), a operação Espelho teve início após a polícia receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o hospital, nas especialidades de clínica, estaria disponibilizando número de médicos inferior ao contratado.
Denúncia formulada pelo Ministério Público contra a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, revela que ela tinha total autonomia ao atuar no suposto esquema de cartel na saúde. Segundo o promotor de Justiça Sergio Silva da Costa pediu, a servidora atuava como ‘braço da organização criminosa’ dentro da pasta e ‘peitava’ a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).
TRF suspende ação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu liminar em recurso de apelação interposto por empresas investigadas na Operação Espelho. A decisão é da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, na terça-feira (07.05).
As empresas envolvidas são BONE Medicina Especializada Ltda, CURAT Serviços Médicos Especializados Ltda e MEDTRAUMA Serviços Médicos Especializados Ltda, cujos sócios, Osmar Gabriel Chemin e Alberto Pires de Almeida, são alvos de investigação no inquérito policial nº 010/2020, que corre sob supervisão do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá.
