A Justiça arquivou o processo relacionado à operação “Overpriced”, que investigava supostas irregularidades em contratos de compra de medicamentos durante a pandemia de COVID-19 na gestão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na sentença proferida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, os réus foram absolvidos sumariamente de todas as acusações.
A operação, realizada em 2020, levantava suspeitas de fraudes em licitações, compras superfaturadas e formação de uma organização criminosa. Entre os investigados estava o então secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Possas de Carvalho, que chegou a ser afastado do cargo na época em meio às investigações.
O Ministério Público argumentava que os contratos teriam beneficiado empresas específicas por meio de ajustes ilícitos, além de práticas como sobrepreço e aquisição de medicamentos em quantidade desnecessária. Contudo, a decisão judicial destacou que não houve comprovação de dolo ou intenção criminosa por parte dos acusados.
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A juíza Ana Cristina Mendes afirmou que, embora tenham sido identificadas irregularidades administrativas, não há provas suficientes para sustentar que os réus agiram com o objetivo de fraudar ou desviar recursos públicos. A sentença também contextualizou que a pandemia exigiu respostas emergenciais e flexibilizações administrativas, o que contribuiu para dificuldades na gestão dos processos de compra pública.
Os crimes de fraude em licitação, peculato e participação em organização criminosa foram rejeitados ou considerados atípicos devido à insuficiência de provas. Além disso, medidas cautelares impostas durante as investigações, como o bloqueio de bens e a suspensão de pagamentos, foram revogadas.
Para o prefeito Emanuel Pinheiro, o arquivamento de mais este processo só comprova que as operações policiais voltadas contra sua gestão tiveram cunho político. “O arquivamento de mais este processo reforça o que sempre dissemos: as operações direcionadas contra nossa gestão foram carregadas de motivações políticas, tentando desestabilizar uma administração que trabalhou incansavelmente para atender a população, especialmente em momentos tão críticos como a pandemia. A verdade está vindo à tona, e a Justiça tem mostrado que nossas ações foram legítimas e comprometidas com o bem público”, concluiu.
Denúncias arquivadas
A decisão de arquivamento da operação Overpriced se soma a uma série de arquivamentos de denúncias contra a gestão do emedebista.
Em abril de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) publicou em Diário Eletrônico a homologação do arquivamento do procedimento preparatório contra a Secretaria Municipal de Saúde em um processo que previa o uso de drones para pulverização de espaços comuns em condomínios da capital com a finalidade de auxiliar no processo de higienização combatendo a propagação do novo coronavírus. As investigações apontaram a inexistência de indícios mínimos da prática de atos de improbidade administrativas e de ilícito penal.
Por unanimidade, neste mês, o pleno do Tribunal de Contas do Estado, arquivou representação de natureza interna com pedido de medida cautelar proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do órgão, em razão de supostas irregularidades no Edital e no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 22/2020, da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, por meio do Fundo Único Municipal de Educação.
A licitação, na modalidade pregão eletrônico, realizada na gestão do ex-secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos, previa a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas de tecnologia da informação (engenharia de software, gerencia de processos e projetos, infraestrutura, telecomunicações), no valor estimado de R$ 22.481.039,61.
Também foi afastada a denuncia ao ex-secretário de Educação Alex Vieira Passos feita ao Ministério Público Estadual (MPE), por um ex-vereador. Ele havia sido apontado pela pratica de irregularidades na contratação da – TV Mais News, no valor de R$ 539 mil, para transmissão de aulas para alunos da rede municipal de ensino no início da pandemia causada pelo novo coronavírus. Alex também foi absolvido de acusações realizadas no TCE – que havia apontado irregularidades no Pregão Eletrônico 17/2020 no valor de R$ 3.6 milhões para aquisição de gêneros alimentícios refrigerados e congelados para atender ao Programa de Alimentação Escolar durante o ano letivo de 2020.
