O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontou omissão do ex-prefeito do Kalil Baracat (MDB) e do ex-secretário de Saúde, Gonçalo Aparecido de Barros, ao não tomarem medidas contra um caso de desvios de medicamentos na Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase, em Várzea Grande.
Em decisão da última terça-feira (25.03), o TCE reconheceu uma inspeção realizada por técnicos do órgão que identificou falhas na apuração de supostos desvios de insumos na UPA. Para apurar o caso, o conselheiro Guilherme Maluf abriu uma Representação de Natureza Interna (RNI).
A decisão destacou que os responsáveis não adotaram medidas para apurar irregularidades, mesmo diante de indícios robustos e de um processo judicial que resultou na prisão de servidores públicos.
“O presente processo de Inspeção revelou que, mesmo diante das investigações policiais e do processo judicial que resultou na prisão preventiva de servidores públicos, não se teve conhecimento de que houve instalação de nenhum Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ou sindicância para averiguar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos”, diz trecho da decisão do conselheiro.
Além disso, segundo a inspeção, a Controladoria-Geral do Município não comunicou o TCE-MT sobre as irregularidades, contrariando normas constitucionais e legais.
Entre os responsáveis citados na decisão estão: Kalil Sarat Baracat de Arruda (ex-prefeito de Várzea Grande); Gonçalo Aparecido de Barros (ex-secretário municipal de Saúde); Maria das Graças Metelo (ex-secretária municipal de Saúde) e Edson Roberto da Silva (controlador-geral do município).
O Ministério Público de Contas (MPC) também recomendou a apuração da responsabilidade de outros envolvidos, como farmacêuticos e o proprietário da empresa Diosnorma Comércio Atacadista de Medicamentos e Materiais Hospitalares, contratada pelo município.
