O procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz revogou a recomendação conjunta 003/2024 que estabelecia único entendimento jurídico quanto a atuação do Ministério Público nos mutirões ambientais promovidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e violaria o princípio do promotor natural quanto a realização dos acordos. A decisão foi comunicada após 19 promotores de Justiça encaminharem ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) documento questionando a norma.
“Atendendo um pedido do próprio doutor Marcelo Vachiano e um pedido do nosso doutor procurador de Justiça titular especializado em Meio Ambiente, doutor Hélio Fausti, houve a revogação da recomendação conjunta 003/2024”, comunicou Deosdete, durante reunião do conselho nesta terça-feira.
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Na reunião, o procurador-Geral informou ainda que pretende seguir sugestões apresentadas por colegas procuradores. “Antes do processo aportar no mutirão ele tem a anuência expressa e jamais tácita do promotor natural, que assim a gente consegue aperfeiçoar bastante”.
Pelo menos dezenove promotores de Justiça denunciaram ao Conselho Superior do Ministério Público a atuação do promotor Marcelo Vachiano, com aval do procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz, no mutirão. Eles discordam do entendimento jurídico adotado que teria isentado desmatadores que atuaram de forma comprovadamente ilegal de reparar os danos causados ao meio ambiente.
