Nunca é tarde para sonhar. Insistir sempre, desistir jamais. Este é o lema, o mantra de quem, como a Pastoral da Ecologia Integral, a Associação Cuiabá mais verde e tantas outras iniciativas, pessoas e entidades, como, por exemplo, o Projeto Plantar articulado há anos pelo Vereador Mário Nadaf, que lutam em defesa da ecologia integral, em todas as dimensões, incluindo a Arborização Urbana de nossas cidades, como em Cuiabá, que já há muitas décadas perdeu a condição de CIDADE VERDE.
Graças `a decisão do Governo Federal, na atual gestão, através do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em 13 de Março último (2026) através da Portaria GM/MMA nº 1.639 foi aprovado o “marco regulatório” da arborização urbana no Brasil, um passo significativo nesta luta quase que inglória, diante das resistências de inúmeros setores e da omissão generalizada dos poderes públicos estaduais e municipais.
“O Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), instituído pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem como objetivos aumentar a cobertura vegetal nas cidades brasileiras até 2045, reduzir as ilhas de calor, melhorar a qualidade do ar, a qualidade de vida da população das cidades, gerenciar águas pluviais, reduzir os riscos de desastres socioambientais, promover e incrementar a biodiversidade e adaptar os centros urbanos `as consequências das mudanças climáticas.”
Após a publicação do PLANAU pelo Governo Federal, em 16 de Março último, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , em matéria publicada em seu “site”, esclarece que “o governo federal instituiu o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), criando o primeiro instrumento nacional dedicado exclusivamente à expansão e qualificação da arborização nas cidades brasileiras. O PlaNAU estabelece diretrizes federais voltadas à ampliação e qualificação da cobertura arbórea no meio urbano, com 3 metas, 20 diretrizes e 6 estratégias de implementação”.
Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece e alerta aos gestores municipais que o plano representa uma mudança relevante ao reconhecer a arborização urbana como parte da infraestrutura essencial das cidades.
Nesse sentido, o PlaNAU tem um grande potencial para influenciar diretamente o modo como os Municípios irão planejar o desenvolvimento urbano de seus territórios, ao incentivar a integração da cobertura arbórea em diferentes instrumentos das políticas públicas.
Neste mesmo contexto, também o TCE/MT despertou para seu papel como organismo de controle e orientação das ações públicas de âmbito estadual e municipal, principalmente quanto `as competências e responsabilidade dos governantes e gestores estaduais e municipais.
Assim, hoje podemos tomar conhecimento de uma noticia/matéria divulgada pelo TCE/MT, ótima, desde que das intenções, boa vontade e discursos possamos ver tudo isso transformado em realidade, dando um prazo de 180 dias, (seis meses), ou seja, até meados de Julho próximo (2026), tanto o Estado quanto todos os municípios a elaborarem seus PDAUs – Planos Diretores de Arborização Urbana, enviando-os as Câmaras Municipais, e, creio eu, em relação ao Estado sendo aprovado pela Assembleia Legislativa.
Muita gente ignora ou não percebe que arborização urbana, nos espaços públicos (ruas, avenidas, parques, áreas de proteção ambiental (APAs) ou áreas de proteção permanentes (as APPs), são de responsabilidade dos poderes públicos , no caso, estadual e municipais.
É dever dos Estados e Municípios “alinharem’ os planos estaduais e municipais ao PLANAU – Plano Nacional de Arborização Urbana, aprovado e transformado em Lei e Politica Nacional de Arborização Urbana, devendo, então serem incluídos nos respectivos orçamentos públicos, como os PPAs – Planos Plurianuais, a serem aprovados no primeiro ano de cada gestão (municipal e estadual), para vigorarem até o final do primeiro ano da próxima gestão; e também serem incluídos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária anual, dos Estados e Municipios.
Só assim, tais planos terão suporte orçamentário e financeiro para que as ações necessárias sejam programadas e executadas. Costuma-se dizer que as propostas de ações que não estejam contempladas nas “peças” orçamentárias são promessas vazias ou mentiras oficiais.
Sem que isto seja feito, arborização e tantas outras ações públicas importantes, o só existem nas conversas fiadas de gestores incompetentes e demagogos.
Para que os PDAUs sejam incluídas nas políticas, programas , projetos e ações governamentais é imperioso que constem das peças orçamentárias, o que vem sendo tentado em Mato Grosso , principalmente em Cuiabá, há mais dde 20 anos, diante de ouvidos moucos e desinteresse de sucessivas administrações municipais e estaduais, para tristeza e decepção da população.
Mais detalhes podem ser obtidos lendo a matéria do TCEMT ou procurando conhecer em detalhes o que os nobres conselheiros aprovaram e decidiram.
O TCE é um dos órgãos de controle, ao lado do Ministério Público Estadual, mas, por incrível que parece demoraram décadas para perceberem que arborização deve fazer ou faz parte das políticas públicas de enfrentamento da crise climática e um dos suportes fundamentais para a sustentabilidade ambiental e melhor qualidade de vida da população, principalmente da população urbana que já representa em torno de 80% da população de Mato Grosso.
Vale a pena refletirmos sobre esta decisão e o empenho demonstrado pelo Presidente do TCE/MT, Conselheiro Sérgio Ricardo, que desde seus tempos de vereador em Cuiabá, ja lutava por questões ambientais, como, por exemplo, combatendo a degradação do Rio Cuiabá e a questão dos recursos pesqueiros do Pantanal.
Vejamos o que ele diz em relação a esta decisão recente do TCE/MT ”
“Estamos atuando de forma preventiva e pedagógica, estimulando soluções estruturantes para os municípios. Cidades mais arborizadas são cidades mais saudáveis, resilientes e preparadas para o futuro”,
Segue o Link da matéria/noticia referente à decisão do TCE/MT
Juacy da Silva é professor fundador, titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.
* A opinião do articulista não reflete necessariamente a opinião do PNB Online
