Câmara de Cuiabá
Por 20 votos a 1, os vereadores de Cuiabá derrubaram o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que amortizava o reajuste previsto para este ano do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Com isso, volta a valer a emenda apresentada pelo vereador Mário Nadaf (PV), que determina que o município só pode aplicar 70% dos valores gerados com a atualização da planta genérica em 2023. Os 30% restantes serão aplicados em 2024.
Pinheiro vetou a emenda de Nadaf ao Projeto de Lei apresentado pelo Executivo, no fim do ano passado, que, depois de 12 anos, atualizou os valores da planta genérica, base para o cálculo do IPTU devido por cada contribuinte de Cuiabá. Em alguns casos, a atualização gerou um aumento de mais de 400% nos valores que serão pagos este ano. Por conta disso, a lei é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Ministério Público Estadual.
Gláucio Nogueira
Ao defender a derrubada do veto, Nadaf afirmou que buscou na sociedade a opinião a respeito da atualização da planta genérica. “E foi unânime a manifestação no sentido de que o contribuinte não tem culpa da omissão dos gestores que, por 12 anos, não fizeram esta atualização. Nós só estamos atenuando a vida financeira do contribuinte”. A última vez que isso ocorreu em Cuiabá foi em 2010, na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB).
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não trata do mérito da emenda, foi emitido pela manutenção do veto. No entanto, com os 20 votos, tanto o relatório quanto o veto foram derrubados.
Na semana passada, a falta de um consenso sobre os vetos do Executivo travou a pauta de votação. Com a análise deles, a Casa de Leis pode retomar a votação de todos os demais projetos de lei, apresentados pelos vereadores ou pelo Executivo.
