O corregedor Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), arquivou o procedimento disciplinar contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e da desembargadora Marilsen Andrade Addario. Os três membros da Segunda Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram denunciados por corrupção.
A denúncia ao Conselho Nacional de Justiça foi feita pelo advogado Igor Xavier Homar. Ele acusou os magistrados de emitirem decisões favoráveis a parte em ação fundiária em troca de benefícios. O corregedor considerou não haver comprovação das falhas dos acusados.
Conforme a denúncia feita pelo advogado, as decisões suspeitas teriam ocorrido em uma ação de compra e venda da “Fazenda Paraíso”, de cerca de 1.452.000 hectares, no município de Luciara (1.166 km de Cuiabá), avaliada em R$ 80 milhões.
Os desembargadores negaram qualquer conduta irregular no desempenho da função. O ministro corregedor afirmou que, na instrução processual, não houve elementos que indicassem a falha funcional dos magistrados.
“Com efeito, o cotejo entre os fundamentos presentes na petição inicial e as informações juntadas aos autos enseja a conclusão pela ausência de justa causa a justificar a continuidade do procedimento disciplinar. Nos termos do entendimento do Conselho Nacional de Justiça, é inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o magistrado tenha descumprido deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura”, registrou.
Afastamento
Os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho estão afastados pelo CNJ desde agosto deste ano. A decisão ocorreu após a execução do advogado Roberto Zampieri em dezembro passado.
O conteúdo do celular do advogado revela uma proximidade com os dois magistrados e levanta a suspeita de venda de sentença.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
