A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic Saúde), enviou um ofício ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para que adote medidas que garantam que os grupos prioritários de vacinação, recebam a primeira dose da CoronaVac. A medida tem como objetivo evitar o chamado “fura-fila” na aplicação das vacinas contra a Covid-19 no estado.
O Gaedic Saúde traçou uma série de orientações à Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), como, por exemplo, informar a Defensoria Pública sobre o quantitativo exato de doses recebidas, divulgar a lista dos profissionais da saúde que serão imunizados, disponibilizar um painel de informações de fácil consulta para dar transparência à vacinação, entre outras medidas.
Casos em alta – No ofício, os defensores públicos mencionam que, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa, Mato Grosso registrou ontem (dia 21) alta de 34,2% na média móvel de mortes por Covid-19.
Também são apontadas as cerca de 126 mil doses da vacina CoronaVac recebidas pelo Governo de Mato Grosso, que seriam suficientes para imunizar somente 34% dos trabalhadores da saúde – 28.744 pessoas, conforme o Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid.
Segundo o ofício, a Organização Mundial da Saúde (OMS) “considera, por exemplo, como altíssimo risco toda as pessoas envolvidas na intubação, broncoscopia, ou outros procedimentos diretos em pacientes, em locais fechados sem ventilação adequada”.
O ofício também cita os critérios da impessoalidade e eficiência, pelos quais a administração pública deve se pautar, sob o risco de caracterização de improbidade administrativa, citando ainda “as diversas notícias veiculadas na mídia de pessoas estranhas aos grupos prioritários de vacinação que receberam a primeira dose da CoronaVac no país”.
Relatório
Além disso, foi solicitado o envio, no mesmo prazo, de um relatório contendo as providências técnicas que serão adotadas para a implementação das medidas recomendadas e em qual prazo.
Por último, o documento adverte que o não atendimento das recomendações pode implicar na adoção de providências legais para responsabilização em todas as esferas e instâncias, com a propositura de todas as medidas judiciais cabíveis.
O documento é assinado pelos defensores públicos Fábio Barbosa, Carlos Wagner Gobati de Matos, Cleide Nascimento, Janina Yumi Osaki, Nelson Gonçalves de Souza e Thaís Borges, membros do Gaedic Saúde.
