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O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o recebimento de propina pelo então deputado estadual e atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a CPI do Paletó, vai voltar ao Plenário da Câmara para ser votado de novo. O relatório havia sido arquivado pelos vereadores. No entanto, o juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto de Campos, determinou, por meio de liminar, a suspensão da sessão realizada pelo legislativo municipal por irregularidades no processo.
Na decisão, o juiz constatou que a Câmara “violou os ditames regimentais e legais, rompendo com os preceitos constitucionais e legais aplicáveis ao caso, precipuamente os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, todos decorrentes da cláusula do devido processo legal”.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado pelo presidente da CPI d Paletó, vereador Marcelo Bussiki (DEM), para a suspensão do arquivamento do relatório que pedia o afastamento do prefeito por 180 dias e a abertura de uma comissão processante para avaliar a cassação de Emanuel Pinheiro. “As manobras do presidente da Câmara Municipal Misael Galvão (PTB) para arquivar a CPI do Paletó, que iria abrir um processo de cassação de mandato de Emanuel Pinheiro e afastá-lo do cargo, foi comprovada pela Justiça”, comemorou Bussiki em uma publicação nas redes sociais.
Na votação da Câmara de Cuiabá, em 16 de julho deste ano, Misael, segundo o vereador do DEM, “rasgou o regimento interno da Câmara para beneficiar Emanuel Pinheiro” e colocou o relatório em votação sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O que é obrigatório pelo regimento da Casa e também ser pautado com no mínimo 24 horas de antecedência, para que vereadores e toda sociedade cuiabana tenham ciência da data da votação”.
A decisão por 13 votos contra 9, há quase dois meses, de não afastar Emanuel e arquivar o relatório da CPI, foi dos vereadores Adevair Cabral (PTB), Juca do Guaraná Filho (MDB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Chico 2000 (PL), Orivaldo da Farmácia (Progressistas), Mário Nadaf (PV), Justino Malheiros (PV), Marcrean Santos (Progressistas), Luis Cláudio (Progressistas), Adilson Levante (PSB), Dr Xavier (PTC), Toninho de Souza (PSDB) e Aluízio Leite (PV).
A maioria dos parlamentares considerou que a Câmara de Cuiabá não tem competência para decidir sobre a cassação de Emanuel Pinheiro por atos realizados quando ele era deputado estadual.
Com o relatório em pauta de novo na Câmara, Marcelo Bussiki acredita que pode reverter o arquivamento. “É uma oportunidade para que muitos vereadores, agora cientes da íntegra do relatório, mudem seus votos e, ao invés de proteger o prefeito do paletó, honrem seus mandatos e votem a favor da sociedade que os elegeu”, concluiu o vereador.
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