O juiz Yale Sabo Mendes determinou na segunda-feira (30/06) que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifeste sobre o direcionamento do dinheiro de um acordo de R$ 308 milhões entre representantes da Oi S.A. e o Governo de Mato Grosso para contas de fundos de investimentos com ligação ao filho do governador, o empresário Luis Antônio Taveira Mendes.
O caso foi revelado com exclusividade pela reportagem do PNB Online em maio deste ano. A empresa, que está em recuperação judicial, cedeu o crédito a um escritório de advocacia em Cuiabá, que negociou o crédito em nome da companhia. O escritório firmou um acordo sigiloso com a PGE, no qual o estado se comprometeu a devolver R$ 308.123.595,50 que teriam sido cobrados indevidamente da Oi pelo Estado em uma execução fiscal.
Por determinação do acordo com a PGE, o dinheiro foi parar nas contas de dois fundos de investimentos: Royal Capital e Lotte Word, cujo gestor, Fernando Luiz de Senna Figueiredo, também aparece como gestor de fundos que investem nas empresas da família de Mauro Mendes (União), governador do Estado.
De acordo com Yale Sabo Mendes, logo após a reportagem do PNB Online uma denúncia foi apresentada em um dos processos sobre o acordo – o único que não está em sigilo – o que introduziu “fatos de extrema gravidade” e “potencial conflito de interesses” envolvendo agentes políticos.
Em decisões anteriores, Yale havia notificado o escritório de advocacia responsável pelo acordo a apresentar documentos sobre a legalidade do acordo com a PGE. O magistrado também determinou a notificação do administrador judicial da Oi, pois a empresa de telefonia vendeu por R$ 60 milhões um crédito que, após as tratativas da PGE, resultou em R$ 308 milhões. A reportagem do PNB Online também revelou que poucos meses antes do acordo entre PGE e escritório de advocacia, que em teoria resultaria em prejuízo para a Oi, o Governo do Estado firmou contrato secreto de R$ 354 milhões com a Oi S.A.
Em resposta à notificação do juiz, o escritório juntou a decisão homologatória proferida na Ação Rescisória sigilosa que teria sido proferida pelo desembargador Mario Kono. A decisão, segundo Yale, “elucida a base jurídica que ampara o pedido de liberação dos valores”.
No entanto, conforme o magistrado, a questão envolvendo o patrimônio público ainda permanece no processo, cabendo manifestação do MP.
“Assim, se por um lado a questão cível parece ter sido esclarecida pelos documentos recentemente apresentados, a superveniência da referida denúncia impõe a este juízo máxima cautela, sendo indispensável a manifestação do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, tal como já ressaltado na decisão anterior”, diz a decisão do magistrado.
