A Comissão de Saúde e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realizam, na terça-feira (18.03), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1833/2023, que reduz e em alguns casos zera os limites para pulverização de agrotóxicos em Mato Grosso. Lúdio defende que o projeto seja reprovado para evitar o aumento da contaminação de pessoas, cursos d’água, animais domésticos e do lençol freático no Estado.
“O entendimento que nós temos é que os limites estabelecidos hoje, inclusive com uma decisão judicial que revalida o decreto do Poder Executivo, que é o limite de 300 metros em qualquer tipo de propriedade – independente do tamanho – estão adequados. Existem preocupações com o meio ambiente e com a saúde, porque você não pode correr o risco de contaminar mananciais de abastecimento de água. Por isso existem esses limites físicos, você não pode gerar risco à saúde da população, e também por isso a nossa insistência em adiar a votação desse projeto”, destacou o deputado.
A audiência será na terça (18), a partir das 8h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, com presença de pesquisadores, especialistas, pessoas interessadas e também do autor do projeto de lei.
A realização da audiência foi articulada por Lúdio antes da segunda votação do projeto pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (19). O chamado “PL do Veneno Sem Limites” tramita em regime de urgência urgentíssima e já foi aprovado em primeira votação em setembro de 2024. Na sessão da última quarta-feira (12), o deputado fez pedido de vista, adiando a segunda análise do Plenário.
“O que está em jogo é a contaminação da água, dos animais, do lençol freático, do abastecimento de água, dos alimentos que são oferecidos às pessoas que vivem nas comunidades rurais e à população em geral. Se for aprovado, em 90% das propriedades em Mato Grosso, que são pequenas, as famílias vão estar expostas ao risco de intoxicação aguda e crônica por agrotóxicos, e terão sua saúde prejudicada. Por isso, precisamos fazer esse debate com mais profundidade”, declarou Lúdio.
Mudanças do projeto
As distâncias para aplicação de veneno estão definidas por meio de decretos estaduais. O decreto nº 1.651/2023 é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso em razão da redução dos limites para aplicação dos agrotóxicos em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, e mananciais de captação de água para abastecimento da população. A sentença de primeira instância, de agosto de 2024, foi favorável ao MPMT.
O texto atual do PL nº 1833/2023, e que será discutido na audiência, é o do substitutivo nº 4, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. O projeto acaba com o limite para aplicação de agrotóxicos e produtos afins nas propriedades consideradas “pequenas”, de até quatro módulos fiscais, de forma mecanizada ou não.
Nas grandes propriedades rurais, acima de 15 módulos fiscais, o limite fica de 90 metros. E nas médias propriedades, acima de quatro e até quinze módulos fiscais, o texto coloca o limite de 25 metros. As distâncias para aplicação do veneno são em relação a “povoações, cidades, vilas bairros, e mananciais de captação de água, moradia isolada agrupamento de animais e nascentes ainda que intermitentes”.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre o PL do Veneno Sem Limites – PL nº 1833/2023
Quando: Terça-feira, 18/03, às 8h
Onde: Sala das Comissões da Assembleia Legislativa – haverá transmissão pelo YouTube e pela TV ALMT
