A criação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado ao Pantanal e a segurança jurídica nas propriedades da região foram os principais temas debatidos na quarta reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal, realizada nesta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro contou com palestras do pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Moraes Tomás, e do senador José Lacerda (MDB).
Tomás defendeu que o PSA no Pantanal precisa ser pensado de forma integrada à cadeia produtiva da carne, e não restrito apenas à propriedade rural. Segundo ele, é necessário valorizar o conjunto de atividades que envolvem o chamado “boi do Pantanal”, da criação à engorda fora da região. “O incentivo econômico deve alcançar o produtor pantaneiro e retornar a ele de forma justa”, afirmou.
O pesquisador destacou que o PSA pode atuar como instrumento de reconhecimento do valor ambiental e produtivo do sistema pantaneiro, desde que seja acompanhado por boas práticas de manejo e indicadores que permitam avaliar os resultados. Ele também ressaltou que campos nativos e florestas cumprem funções distintas e complementares na prestação de serviços ambientais, como a regulação do clima e a manutenção da biodiversidade.
O presidente da Câmara Setorial, Ricardo Arruda, afirmou que ainda é cedo para falar em avanços concretos na criação de um PSA para Mato Grosso, já que o grupo está reunindo subsídios técnicos para subsidiar futuras decisões. Segundo ele, a maior parte do Pantanal está nas mãos de produtores rurais, que têm papel central na preservação do bioma. “Por que não quantificar isso? Já existem experiências em estados como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul”, disse.
Em sua exposição, o senador José Lacerda abordou o tema da segurança jurídica no Pantanal e defendeu a necessidade de considerar o histórico do direito de propriedade no país, desde a Lei nº 601 de 1850. Ele classificou o produtor pantaneiro como “o grande guardião do bioma” e alertou para a decadência econômica que atinge muitas famílias rurais da região.
“Precisamos discutir por que o homem pantaneiro está em decadência financeira. A propriedade privada está sendo desrespeitada, e é preciso garantir segurança jurídica”, afirmou Lacerda. Ele disse ainda que cerca de 90% das propriedades pantaneiras são privadas e têm documentação legítima, mas sofrem com o que chamou de “ideologização do debate ambiental”, o que, segundo ele, prejudica tanto a economia quanto os esforços de conservação.
A Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal foi criada pela ALMT para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região, conciliando produção e preservação ambiental.
