Ao todo, 2.981 detentos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024 em Mato Grosso. Em todo o Brasil, o número de inscritos ultrapassa 97 mil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas nos dias 10 e 11 de dezembro, em 785 municípios distribuídos pelas 27 unidades da Federação.
O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Como explica o MEC, a iniciativa contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.
O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Dados do Governo Federal mostram um número crescente de inscritos na prova, que acontece graças à parceria do MEC e do Inep com as secretarias estaduais de segurança pública, de administração penitenciária, de direitos humanos e de educação.
As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa, de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso, por meio de um sistema on-line.
As pessoas privadas de liberdade que realizam o Enem PPL podem usar a nota para se inscrever em programas como Sisu, ProUni e Fies. Esse processo é feito com o auxílio de um responsável pedagógico indicado pela unidade prisional. Para ingressar em um curso superior, é necessário obter autorização judicial, especialmente para cursos presenciais.
