O réu Gersonias Henrique dos Santos foi condenado a 33 anos de prisão pelo feminicídio da esposa, Márcia Nogueira de Paduá, em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá). A sentença também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil em favor da filha menor de idade da vítima. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca na segunda-feira (02.06), menos de oito meses após o crime, ocorrido em 10 de outubro, data em que se celebra o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.
O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido na presença de descendente da mulher, de forma cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade. Atuou na sessão de julgamento o promotor de Justiça substituto Bruno Barros Pereira.
Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Márcia Nogueira de Paduá foi morta a facadas dentro de casa, após uma discussão com o marido que teve início em um bar. O crime ocorreu na presença das duas filhas do casal, de 9 e 18 anos. Após o homicídio, o autor fugiu e foi preso dias depois no município de Comodoro.
“Esse foi o primeiro caso de feminicídio no estado sob a vigência da nova lei. Ela entrou em vigor à zero hora do dia 10 de outubro de 2024 e, infelizmente, por volta de 0h30, esse crime aconteceu, já enquadrado nas novas regras, que preveem pena de 20 a 30 anos. O julgamento também ocorreu de forma célere, foram cerca de oito meses entre o crime e a sentença”, destacou o promotor de Justiça.
A Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, promoveu alterações em diversos dispositivos legais, incluindo a Lei Maria da Penha. O objetivo é fortalecer a proteção às mulheres, além de prevenir e combater a violência doméstica e de gênero.
Fonte: Ministério Público MT – MT
