Várzea Grande vai abrir, a partir do dia 06 até 20 de novembro, o processo de seleção para escolha dos futuros proprietários do Residencial Colinas Douradas, que tem 1.000 residências.
As inscrições no processo de seleção serão feitas de forma online através do site da Prefeitura de Várzea Grande pelo endereço, www.varzeagrande.mt.gov.br, na aba Portal VGHabita.
“Várzea Grande já teve mais de 5 mil habitações paralisadas e com um árduo trabalho e a duras penas o Residencial Santa Barbara, com 1.424 apartamentos, e agora o Colinas Douradas, com 1.000 apartamentos, foram retomados e se tornaram realidade. Mas vamos continuar trabalhando para que outros residenciais como o Isabel Campos e o Padre Aldacir Carniel também tenham suas obras concluídas para atender a população que anseia por ter a dignidade de um lar, lembrando que por se tratar de imóveis com recursos públicos visam atender as famílias de baixa renda”, frisou o prefeito Kalil Baracat.
O prefeito fez questão de relatar todo o imbróglio envolvendo o Colinas Douradas entre outros residenciais que são fundamentais para a população que aguarda pela casa própria.
“As obras deste residencial, assim como de outros, estiveram paralisadas por problemas com as empreiteiras que venceram os certames licitatórios, entrando em recuperação judicial”, explicou Kalil Baracat, lembrando ainda que o Colinas Douradas chegou a ser invadido e foi desocupado por ordem da Justiça Federal, o que acabou provocando ainda mais problemas. A atual empreiteira que está concluindo as obras do Colinas Douradas é a quarta, o que demonstra a dificuldade na execução das mesmas.
Conforme Portaria 412/2015, que aprovou o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minhas Casa, Minha Vida – PMCMV do Ministério das Cidades, existem critérios nacionais, regionais ou municipais a serem cumpridos e que asseguram pontuações para aqueles que ingressam no processo de seleção ou são dispensados dos mesmos por atenderem as exigências legais.
“As inscrições só serão feitas através do Portal VGHABITA que estará disponível no site oficial da Administração Municipal. Todos os interessados em participar das inscrições deverão preencher os seguintes requisitos:
· Ser morador do município de Várzea Grande;
· Estar cadastrado no CADÚNICO de Várzea Grande há pelo menos 5 (cinco) anos e o NIS – Número de Inscrição Social atualizado;
· Ter renda familiar igual ou inferior a R$ 2.640,00 (Dois Mil, Seiscentos e Quarenta Reais).
As pontuações são mensuradas por grupos e conforme vão preenchendo os requisitos vai se definindo aqueles que serão os escolhidos ou habilitados”, frisou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Ricardo Azevedo Araújo.
O prefeito lembrou que todos devem estar inseridos nas regras acima descritas, mas existem diferenciais como aqueles portadores de doenças como nanismo e microcefalia, que são isentos do sorteio desde que comprovados através de laudos médicos.
Kalil Baracat, citou ainda os casos previstos na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quando comprovadamente mulheres tenham medida protetiva e pela condição acabam se tornando chefes de família. “A legislação é inteligente ao prever alguns casos especiais, em que pese, a demanda por novas habitações seja sempre maior que a capacidade de atendimento e o déficit superar cerca de 15 mil unidades”, explicou o chefe do Poder Público.
“O processo é composto por exigências legais e por legislações diferenciadas. Alguns critérios que serão levados em consideração, dizem respeito as mulheres chefes de família ou pessoas com deficiência e aquelas residentes em área de risco. Também teremos critérios adicionais citando como exemplo os definidos pelo Conselho Habitacional do Município que assegura um percentual dos imóveis para idosos. Todas essas regras estão dentro das normas do processo de seleção”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Ricardo Araújo Azevedo.
Por fim, Kalil Baracat lembrou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Várzea Grande tiveram que aportar mais recursos do que o inicialmente previsto para obras complementares como de abastecimento de água e esgoto sanitário para que então as obras estiveram concluídas e as unidades prontas para receber seus futuros proprietários.
“Essas são unidades habitacionais para atender famílias de baixa renda, mas são obras de qualidade e que vão transformar a vida de milhares de pessoas que passarão a contar com a dignidade do tão sonhado lar e o papel do Poder Público seja ele federal, estadual ou municipal é de se unir e encontrar soluções para enfrentar e superar déficits como o habitacional”, explicou Kalil Baracat.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
