O funcionamento do comércio e dos serviços públicos será suspenso pelo Dia de Finados, nesta quinta-feira (02.11). De acordo com a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) e com decretos municipais e estaduais, não é permitido a convocação do funcionário para trabalhar neste dia, exceto serviços essenciais.
Na Convenção está definido que durante o ano é permitida a autorização de trabalho em feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização da Lei Municipal nº 5.165 de 2008, porém são exceções os feriados civis e religiosos de 1º de janeiro (confraternização universal); Sexta – feira Santa; 1º de Maio (dia do trabalho); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).
“Essa é uma das datas inegociáveis, onde o comerciante não pode convocar o trabalhador, mas isso não impede que o próprio proprietário do estabelecimento abra as portas”, informou o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Fábio Granja.
As excessões ficam por conta dos shoppings, que terão abertura das 11h às 22h para restaurantes, entretenimento e lazer. Bancos também não terão expediente, podendo as contas com vencimento no dia, serem pagas no dia seguinte sem acréscimo de multa e juros ou o pagamento ocorrer em canais digitais.
Administração pública Cuiabá
De acordo com divulgado pela Prefeitura de Cuiabá está suspenso o expediente na próxima quinta-feira e na sexta-feira (03.10) – ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 9.865/2023. O atendimento no âmbito da Administração Municipal retorna à normalidade na próxima segunda-feira (06.10).
Os serviços essenciais ficam mantidos para atender às necessidades da população. Na Saúde, as Unidades de Urgência e Emergência de Pronto Atendimento (UPA’s), policlínicas e o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá funcionarão regularmente. Somado a esses, a coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito e segurança também não sofrerão interrupções.
