A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta terça-feira (02.09), o projeto de lei complementar que promove a unificação das secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em uma única estrutura administrativa. A proposta encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, por meio da Mensagem nº 96/2025, foi discutida em regime de urgência e recebeu apoio majoritário dos parlamentares, com apenas um voto contrário.
O texto altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, para instituir a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A medida visa central racionalizar a gestão administrativa, garantir maior integração entre as áreas e otimizar o uso de recursos públicos, sem prejuízo da autonomia técnica de cada setor.
Conforme a mensagem enviada à Casa de Leis, a fusão busca assegurar mais eficiência à execução de políticas públicas, centralizando a gestão orçamentária na figura do secretário de Educação, mas mantendo a criação de gabinetes específicos para Cultura e para Esporte e Lazer. Dessa forma, as áreas passam a ter coordenação própria, com atribuições definidas em lei, mas integradas sob a mesma pasta.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
