Após muita polêmica e desgaste, o Governo de Mato Grosso voltou atrás e decidiu retomar os contratos dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que haviam sido encerrados no fim do mês passado. A decisão foi tomada durante reunião com a Comissão de Saúde e representantes do setor, no Palácio Paiaguás, nesta quinta-feira (30.04).
Segundo a secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fabiana Bardi, a medida também define os procedimentos administrativos para o retorno dos profissionais. “O governador decidiu que esses profissionais retomem seus postos aos quais eram vinculados. Todo o processo de retomada será feito em conjunto com a Seplag, conforme os procedimentos administrativos necessários”, explicou.
A enfermeira Damares Figueiredo destacou a importância da decisão para a continuidade do serviço. “Essa decisão garante a continuidade do trabalho e traz segurança tanto para os profissionais quanto para a população. Com isso, conseguimos manter o atendimento dentro dos padrões do SUS, com qualidade e segurança. O Samu é um serviço essencial, que atende toda a população”, disse.
Também participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Sistêmica da SES, Cristiane Mello, e os deputados estaduais Dr. João, Paulo Araújo e Lúdio Cabral.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Carlos Mesquita, destacou o impacto das demissões no atendimento. “Tínhamos 224 servidores no Samu e 56 foram demitidos. Ambulância tem que estar funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não pode ter ambulância parada. Nós queremos seguir as normas do Ministério da Saúde, porque há uma política nacional na área de saúde”, disse Mesquita, durante reunião da Comissão de Saúde da ALMT esta semana.
Auxílio federal
Na terça-feira (28.04), o representante do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, apresentou dois relatórios de vistoria e auditoria sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Mato Grosso em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Figueira apontou problemas graves no serviço, que desobedecem normas do Sistema Único de Saúde (SUS), e recomendou ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que corrija as falhas. Figueira anunciou ainda a entrega de 52 novas ambulâncias do Samu ao Estado até junho, e afirmou que o governo do presidente Lula (PT) está à disposição para ajudar a ampliar o acesso ao Samu para toda a população de Mato Grosso.
“O Samu é parte integrante e viva do atendimento de urgência. Nós estamos aqui para ajudar o Estado de Mato Grosso. Nosso papel é de ajudar o Estado a ampliar a cobertura do Samu, nos colocar à disposição do povo de Mato Grosso, que faz parte do povo brasileiro, e levar as políticas públicas a todos. Vou levar encaminhamentos de melhorias ao Ministério da Saúde e vamos voltar quantas vezes for necessário. Quando há estados que estão com baixa cobertura, o governo federal ajuda a aumentar essa cobertura para atender à população”, disse Figueira, que é médico e diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, setor do ministério responsável pelo Samu em todo o Brasil.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Samu cobre em média 88% da população de todo o país. Em Mato Grosso, a cobertura é bem mais baixa: 58% dos mato-grossenses estão em territórios cobertos pelo Samu e o Estado é o 25º no ranking de cobertura do Samu no país, à frente apenas de Tocantins (47,2% de cobertura) e Rondônia (45,9% de cobertura). Para Lúdio, esse dado é sinal da atuação do Governo de Mato Grosso para sucatear o serviço, com objetivo de substituir o Samu pelo Corpo de Bombeiros, ao invés de manter os serviços de maneira complementar.
Recontratação
O médico e deputado estadual Lúdio Cabral (PT) já havia defendido a recontratação dos servidores demitidos do Samu e convocação dos aprovados do concurso público, para que as ambulâncias voltem a funcionar com capacidade total. “O Samu é parte integrante e essencial da rede de saúde e faz atendimento móvel de urgência nos momentos de maior gravidade, que é quando as pessoas estão em risco de morte. É necessário que o governo estadual contrate novamente os 56 profissionais demitidos para que voltem a trabalhar no Samu, renove os mais de 50 contratos que vão vencer nos próximos meses e convoque os aprovados do concurso público, para as equipes não ficarem desfalcadas”, disse.
Lúdio propôs também a criação de uma força-tarefa para ampliar a cobertura do Samu em Mato Grosso e sair dos atuais 58% para 100%, como ocorre em diversos estados. “É importante que haja uma mesa de diálogo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Ministério da Saúde, a equipe do Samu e do Corpo de Bombeiros para distribuir responsabilidades e chegar a 100% de cobertura em Mato Grosso. Existe uma política nacional de fortalecimento do Samu. Os bombeiros podem atuar de forma complementar, mas não substituírem o serviço de saúde como está acontecendo aqui em Mato Grosso. A regulação do Samu é atendimento médico. E onde não há Samu, que os bombeiros atuem regulados pela lógica do Samu”, completou.
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