“Os países que se agarram aos combustíveis fósseis não estão a proteger as suas economias – estão a sabotá-las. A transição para a energia limpa é o presente que continua a dar. Vai purificar o ar, satisfazer a procura crescente e ajudar a garantir o acesso à eletricidade para todos, ao mesmo tempo que salva o nosso planeta.” António Guterres, Secretário Geral da ONU, 26/01/2024, por ocasião do Dia Internacional da Energia Limpa, na Indonésia.
A ONU em sua Assembleia Geral realizada em 23 de Agosto de 2023, aprovou a criação do DIA MUNDIAL DA ENERGIA, a ser celebrado anualmente em 29 de Maio, sendo que a primeira celebração ocorreu em 2024.
O tema oficial do Dia Mundial da Energia em 2026 é “Energia: Resistir à Pressão”. O mote foi escolhido para o seminário principal organizado pela Associação Portuguesa de Energia (APE) em Lisboa, focando nos desafios atuais do setor.
Este tema enfatiza a necessidade de garantir a soberania energética diante da dependência externa, da instabilidade geopolítica frente a tantos conflitos e guerras que afetam o suprimento de energia a diversos países e, também, as pressões climáticas, econômicas e do comércio internacional e, ao mesmo tempo, também enfatizando a necessidade de uma transição energética limpa, justa e universal para garantir um futuro sustentável para todos os países e um melhor bem estar para a população toda, sem discriminação ou exclusão, como atualmente ainda acontece.
Apesar do “progresso” tecnológico e do crescimento do PIB mundial ao longo de mais de 80 anos, o número de pessoas sem acesso a energia elétrica no mundo em 2025 foi de 685 milhões de habitantes, sendo que desses, em torno de 590 milhões estão na África. No Brasil entre 700 mil e 1,5 milhão de pessoas não acesso a eletricidade, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e nas periferias urbanas.
Isto demonstra a importância de refletirmos sobre os desafios e riscos associados não apenas a energia, suas fontes de produção e os impactos que, por exemplo, a energia oriunda dos combustíveis fósseis acarretam para o planeta, principalmente os impactos do aquecimento global, do aumento da temperatura e da crise climática.
Além dos impactos socioambientais, a questão da energia está umbilicalmente ligada a duas outras dimensões que é a geopolítica, onde as intrincadas relações de poder mundial ocorrem em meio a inúmeros conflitos de interesses econômicos e, também, das conflitos armados/guerras entre nações tendo a energia como ponto central.
Assim, a energia também está presente quando refletimos sobre soberania nacional, entendida como a capacidade que um país tem em definir seu próprio destino, seus objetivos nacionais, evitando estar dependente de outros países em diversos aspectos ou áreas de interesse vital.
A partir desta lógica a soberania nacional tem diversas dimensões, incluindo a energia, mas não apenas esta. Assim, quando se fala em soberania nacional ou na necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento, no mesmo devem estar incluídas diversas dimensões como: soberania energética; soberania científica e tecnológica, soberania econômica, soberania alimentar , soberania territorial e soberania política.
Voltando `a reflexão sobre o Dia Mundial da Energia, a ser celebrado, através de reflexões mais aprofundadas, em 29 de Maio de cada ano, é importante aprofundar as análises em relação `a transição energética, sem combustíveis fósseis, para que os países possam, de fato, cumprir com as diversas cláusulas do Acordo de Parias, firmado na COP 21, em 2015, evitando que a temperatura média do planeta não exceda 1,5º C ou no máximo 2,0o C, acima dos quais as condições de vida no planeta podem se tornar impossíveis.
Da mesma maneira, não podemos olvidar que a questão energética, como aspecto central das relações geopolíticas estão cada vez mais presentes e afetam, de maneiras diferentes cada país, dependendo de seu peso específico nesta arena mundial do jogo de poder, em que alguns países, principalmente as potências e super potências tentam ditar as regras, sempre em favor de seus interesses e objetivos.
Diante disso, energia, geopolítica e soberania nacional podem ser consideradas três dimensões que definem o futuro da humanidade e de cada país ou o que poderíamos chamar de “nosso futuro comum”, título de um relatório produzido em 1987, quando, pela primeira vez a ONU enfatizou a importância do desenvolvimento sustentável e não predatório como atualmente ainda acontece.
O relatório “Nosso Futuro Comum”, conhecido como Relatório Brundtland, foi um documento histórico publicado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU. Coordenado pela ex-primeira-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland, ele popularizou globalmente o conceito de desenvolvimento sustentável.
Desde a realização da 1ª Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada em Estocolmo (Suécia) em 1972, coordenada pela ONU e ao longo das 30 COPs (Conferência da ONU sobre o Clima), o tema da Energia ou mais recentemente da Energia Limpa, da Transição Energética, enfim, a luta pelo fim da exploração e uso de combustíveis fósseis como principal fonte de energia dos diversos países, tem estado presente nos debates realizados.
Neste contexto o tema (Energia) comporta uma reflexão sobre a soberania energética, ou seja, a capacidade de um país controlar de forma autônoma suas matrizes energética e elétrica, incluindo, produção e distribuição de energia. Isso garante o abastecimento nacional sem dependência excessiva de fontes ou fornecedores externos, protegendo a economia e a sociedade contra crises e conflitos globais que ocorrem na arena geopolítica internacional, como aconteceu na crise do petróleo de 1967, em uma, de tantas guerras que tem ocorrido no Oriente Médio, da mesma forma que atualmente acontece em mais uma guerra, cujas repercussões tem afetado diversos países, principalmente aqueles que dependem da importação de petróleo.
De forma semelhante a invasão da Ucrânia pela Rússia que desencadeou uma guerra que ja dura mais de quatro anos, além da destruição da infraestrutura daquele país, também tem afetado o suprimento de gás para inúmeros países europeus, dependentes desta fonte de energia oriunda da Rússia, que a tem usado como uma arma geopolítica e geoestratégica.
Diante dessas vulnerabilidades, ou seja, dependência de energia importada, principalmente combustíveis fósseis, e, também, pela degradação socioambiental que tais fontes de energia acarretam ao clima e outras dimensões ecológicas, a alternativa mais plausível, mais eficiente e mais limpa tem sido as fontes renováveis, sustentáveis de energia, como energia solar, eólica, das marés e geotérmicas, a bioenergia, o hidrogênio verde e, até mesmo, a energia nuclear, com as restrições e conflitos em torno desta última.
Outra não foi a razão pela qual a ONU ao estabelecer os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS), em 2015, mesmo ano da publicação da Encíclica Laudato Si pelo Papa Francisco (que trata da Ecologia Integral) e do Acordo de Paris, estabeleceu o ODS 7 “Energia limpa e acessível: Garantir o acesso a fontes de energia acessíveis, confiáveis, sustentáveis e modernas para todos”.
Cabe ressaltar que o horizonte temporal para que os ODS sejam implementados é o ano de 2030 (Agenda 2030 da ONU), cabendo a cada país transformar tais objetivos em políticas públicas nacionais, o que nem sempre tem acontecido.
Vejamos as cinco metas estabelecidas pela ONU, voltadas para este Objetivo: Acesso universal: Assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia; Energia renovável: Aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global; Eficiência energética: Dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética; Pesquisa e tecnologia limpa: Reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisas e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis e eficiência energética; Infraestrutura para países em desenvolvimento: Expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis, especialmente nos países.
Apesar da expansão do uso de fontes sustentáveis de energia, a matriz energética mundial praticamente não tem sido alterada ao longo dos últimos 80 anos. Em 1950 os combustíveis fósseis representavam 85% da disponibilidade energética mundial; em 1990 passou para 85,6%; em 2010 para 83%, o mesmo que em 2015; aumentando para 83,6% em 2020; e, novamente aumentando para 86% em 2025.
Diante desses números e da recusa dos países “desenvolvidos”, com exceção da União Europeia, recusarem fazer uma transição energética justa, universal e mais acelerada, colocando uma referência temporal para o fim do uso dos combustíveis fósseis, responsáveis por mais de 85% das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, podemos concluir que a crise climática e seus impactos estarão bem presentes ou até piores pelas próximas décadas, até que o planeta atinja o chamado “ponto do não retorno”, afetando drasticamente todas as formas de vida no planeta, principalmente a vida humana.
Finalmente, quanto refletimos sobre energia não podemos ignorar a questão dos subsídios que diferentes governos concedem, incluindo o Brasil, `as fontes de combustíveis fósseis, um incentivo `a degradação e destruição do planeta e ao agravamento da crise climática.
Os subsídios globais aos combustíveis fósseis em 2025 atingiram cifras astronômicas, superando a marca de US$ 7,6 trilhões de dólares. Esse montante massivo foi reportado pelo FMI e corresponde a quase 8% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, englobando tanto os subsídios explícitos diretos, quanto os implícitos, custos ambientais e sociais.
Enquanto isso, os “incentivos” e ou subsídios às fontes renováveis de energia limpas e não poluentes do planeta, não tem merecido e nem recebido importância igual ou até mesmo superior, como é de se esperar se realmente os países desejam cumprir o Acordo de Parias e promoverem uma transição energética justa, limpa e universal.
Embora os investimentos globais na transição energética tenham atingido um recorde histórico na faixa de US$ 2,2 a 2,3 trilhões de dólares em 2025, os subsídios diretos, fiscais, taxas de juros e de consumo focados especificamente em energias limpas e renováveis ficam muito aquém dos subsídios destinados aos combustíveis fósseis ou combustíveis sujos.
Resumindo, parece que os governantes dos mais diversos países desejam incentivar a degradação ambiental e a crise climática ao invés de incentivarem a produção e uso de energia oriunda de fontes renováveis e sustentáveis, energias limpas.
Esta é também uma questão política crucial, no contexto dos desafios socioambientais, que deveria estar presente nos debates, propostas e planos de governo de candidatos, quando alguns países, como o Brasil proximamente, realizam eleições gerais tanto para cargos eletivos federais quanto estaduais.
Lamentavelmente o debate político e eleitoral gira em torno de ideias medíocres ou pautas que pouco ou nada tem a ver com as necessidades, aspirações e interesse da população, principalmente das camadas pobres e excluídas e, também, com o futuro do pais, do planeta e da sustentabilidade ambiental , da soberania nacional e da inserção do país no contexto geopolítico e geoestratégico internacional.
Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. Email [email protected]
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