MARCOS LOPES/ALMT
Após uma série de reuniões com o Governo do Estado, lideranças partidárias apresentaram um substitutivo integral ao projeto de Lei 1363/2023 que trata da Política da Pesca em Mato Grosso. Dentre as mudanças no texto estão o aumento do subsídio aos pescadores, a liberação de pesque e pague e a proibição de análise de pedidos de licenciamento ambiental para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).
O substitutivo estabelece o pagamento de um salário-mínimo, atualmente em R$ 1.320, a pescadores profissionais artesanais durante três anos. O texto original previa um mínimo no primeiro ano, 50% no segundo e 25% no terceiro.
Ainda conforme o novo texto, ficaria permitido o pesque e pague em reservatórios liberado o transporte de até 10 kg, desde que apresentada a nota fiscal. E proibida a análise de pedidos de licenciamento ambiental para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, no Sul do Estado, durante a validade da lei.
Logo que foi apresentado, o substitutivo passou para análise da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais, nesta terça-feira (20.06), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). “Nós temos que continuar o debate para que a lei, caso seja aprovada, seja aprovada com o mínimo de erro possível. Uma vez que ela mexe tanto com a vida de tantas pessoas”, pontuou Avallone.
Antes de ser apresentado o substitutivo, os deputados da base participaram de reuniões com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empaer e com a Casa Civil. “Vamos ter um grupo de deputados trabalhando as alternativas para os pescadores, inclusive com projetos que já vão estar sendo feitos neste segundo semestre”, explicou o presidente da Comissão.
Durante a reunião extraordinária, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) pediu vistas do texto. Ele terá 24 horas para analisar o projeto, que em seguida deve ser devolvido à comissão para ser votado.
“O substitutivo mantém os pecados originais do texto do governo. Além de cometer outros erros graves como, por exemplo, a supressão da Lei Federal nº 11.985/29/6/2009 que garante a permanência e a continuidade de os pescadores profissionais exercerem o seu ofício de pescador. Vejo isso com muita preocupação”, alertou Wilson Santos.
Antes de os deputados colocarem a proposta para a segunda votação em Plenário, no dia 28 de junho, o Parlamento está realizando uma série de audiências públicas para debater o projeto de lei com todos os segmentos envolvidos com a pesca em Mato Grosso.
A primeira foi realizada na Assembleia Legislativa no dia 13 de junho. Os debates também são promovidos nas cidades de Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barão de Melgaço e Barra do Bugres.
