Os esforços políticos que tentam garantir a extinção do Parque Estadual Serra Ricardo Franco evidenciam os interesses econômicos de grupos empresariais com foco também nas atividades garimpeiras. Dados do sistema de Informações Geográficas da Mineração mostram que tramitam na Agência Nacional de Mineração (ANM) 458 processos minerários ativos na região oeste de Mato Grosso.
Imagens do sistema da ANM revelam a quantidade de solicitações de processos minerários na região. Quando a pesquisa é feita levando em consideração o ano, os dados mostram que somente em 2020 foram 63 pedidos entre pesquisa de minério e lavra garimpeira. Já em 2021 esse número caiu para 39.
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Considerando os dados dos últimos quatro anos, 2022 foi o que teve o menor número de processos. Neste ano, até esta quinta-feira (16.11) já foram encaminhados para a agência 43 pedidos, entre pesquisa e lavra garimpeira.
Quando a pesquisa é feita considerando o titular do pedido e o que chama a atenção é que alguns são de alvos da Operação Hermes, realizada pela Polícia Federal em duas fases. Filadelfo dos Reis Dias, por exemplo, possui sete processos ativos. A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda também consta nas duas listas (PF e ANM).
Os dados são um alerta para as intenções políticas para extinção da unidade de conservação, que voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso neste ano, após um pedido do deputado estadual Gilberto Cattani. O projeto de lei está parado no parlamento, após diálogo dos parlamentares com o Ministério Público.
A justificativa do parlamento está na regularização fundiária. Para evitar o embate com o Ministério Público, os deputados optaram por aguardar que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresente um mapa atualizado da área do parque.
Na terça-feira (16.11), deputados estaduais e o governador em exercício Otaviano Pivetta estiveram reunidos com membros do Ministério Público para discutir o caso do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Isso porque desde 2017 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com exigências que já deveriam ter sido cumpridas até 2019, como a aprovação do plano de manejo, mas não foram efetivadas.
No novo encontro o Ministério Público aceitou as justificativas apresentadas pelo Governo do Estado e o TAC que trata da regularização do parque, mesmo não tendo sido cumprido integralmente após seis anos, será alterado para contemplar proposta de realização de levantamento fundiário relativo aos imóveis rurais que estão em áreas consolidadas na unidade de conservação.
Segundo o promotor de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, Samuel Telles Costa, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) já teria elaborado o plano de manejo da unidade de conservação. A expectativa era de que o documento fosse apresentado durante a reunião mas, segundo o MP, isso não ocorreu.
Prejuízo
Um estudo realizado sobre o potencial turístico do parque demonstra que a perda econômica com a extinção do parque vai ser, no mínimo, duas vezes maior que a renda gerada pelo agronegócio.
Enquanto a extinção representa uma perda entre R$ 18,7 milhões e R$56,2 milhões, em relação ao segmento do turismo, estima-se que os retornos adicionais com a expansão da pecuária sejam de R$ 9 milhões anuais. O PL tramita há anos na Assembleia Legislativa e já foi aprovado em primeira votação.
O estudo demonstra que somente em termos de visitação, o valor potencial perdido ultrapassa R$ 19 milhões/ano. O levantamento de 2018 feito por pesquisadores associados – e conduzidos por Carlos Eduardo Frickmann Young – consta no livro ABC do Guaporé: Água, Biodiversidade e Biotecnologia, que é fruto do trabalho de uma equipe de 62 pesquisadores.
