O senador Carlos Fávaro (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (12.08), um projeto de lei que propõe proibir a exploração, operação, oferta, divulgação, promoção, publicidade, patrocínio e intermediação de apostas de jogos de azar digitais, as chamadas bets.
Apontadas como um dos principais fatores que contribuem para o endividamento da população, as apostas retiraram R$ 65 bilhões da renda das famílias brasileiras em 2025. Os dados integram a terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
A condenação do jogo de azar no meio cristão parte de uma restrição moral e doutrinária expressiva contra essa prática, especialmente quando ela ameaça o sustento familiar e a integridade pessoal, como é hoje a realidade trágica no Brasil.
EVANGÉLICOS
Nas igrejas evangélicas (pentecostais, neopentecostais e protestantes tradicionais), a condenação ao jogo de azar é praticamente absoluta. A rejeição se baseia em princípios como: suficiência do trabalho; rejeição da ganância e cobiça e da trágica ilusão do “dinheiro fácil”. Apesar da forte condenação nos púlpitos, pesquisas recentes apontam que o avanço das apostas digitais (bets) criou um contraste no comportamento individual de muitos fiéis, tornando a dependência em jogos um desafio crescente para a assistência pastoral dentro das igrejas. O projeto do senador Carlos Fávaro quer acabar com este quadro que a praga do jogo de azar digital instalou na vida das famílias.
CATÓLICOS
Para a Igreja Católica o jogo de azar ou aposta não é considerado inerentemente um pecado grave se for encarado apenas como entretenimento recreativo leve, o que não é, decididamente, o caso da praga das Bets. O jogo de azar digital tornou-se moralmente ilícito e gravemente condenável por comprometer o orçamento familiar e privar o lar do que é essencial e gerar vício, compulsão e tirar a liberdade da pessoa. A dependência de jogos ou apostas predatórias é firmemente combatida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A proposta apresentada pelo senador Carlos Fávaro nasceu da necessidade de ampliar o enfrentamento a um problema que, além de comprometer o orçamento das famílias, tem provocado impactos sociais e de saúde pública, com reflexos sobre a saúde mental e as relações familiares. De acordo com a proposta, serão proibidas novas autorizações para exploração de jogos de azar digitais, assim como a renovação, a prorrogação, a transferência e a ampliação das permissões já existentes, além da extinção de todas as autorizações ao término do prazo de vigência, limitado a cinco anos. A proposta, entretanto, respeita a segurança jurídica: quem obteve autorização de boa-fé, nos termos da lei anterior, terá seu prazo preservado. “Não haverá ruptura abrupta. Haverá transição responsável. Mas haverá fim. Porque essa atividade precisa ter fim”, afirmou.
