Inadimplentes têm até o final do mês para negociar impostos atrasados com a Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá promove, por meio Procuradoria Geral do Município (PGM), até o final do mês de julho o Mutirão da Conciliação Fiscal, que possibilita negociações para pessoa física ou jurídica que tem débitos em atraso junto ao município. Além de parcelamento, os inadimplentes terão ainda descontos de até 95% oferecidos nos juros e nas multas.

As negociações são para faturas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambiental. Toda a negociação pode ser feita pelo site do Refis, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br. O procurador fiscal do município, Cézar Campos, disse que neste ano, o foco foi proporcionar ao cidadão uma ferramenta online para fazer a negociação.

“As ações do Mutirão Fiscal são realizadas desde o ano de 2011, mas foi no ano passado, devido às restrições da pandemia, que criamos a ferramenta digital. Pelo site do Refis, o contribuinte faz toda a negociação. É mais uma facilidade para quem deseja acertar as pendências junto ao município”, avaliou.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual e R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.

Além do sistema online, está mantido o atendimento presencial na sede da Procuradoria Geral do Município, no horário das 8 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. Os débitos em relação ao trânsito devem ser negociados diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Outras informações podem ser obtidas também na sede da Procuradoria Fiscal do Município e no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou por meio de Whats App, conforme abaixo:

Procuradoria Fiscal do Município:

Telefones e Whatsapp: (65) 99223-6668; (65) 98448-5830; (65) 99251-3390.

E-mail: [email protected]

CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte:

Telefones e Whatsapp: ISSQN: (65) 98453-6949; (65) 99227-7942; (65) 99226-7561.

E-mail: [email protected]

SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana:

Telefones e Whatsapp: (65) 99215-5186; (65) 99235-6950.

E-mail: [email protected]