Os interesses do poder econômico, desde sempre, atuam para deter o controle dos rumos da política, uma patologia da democracia. Em Mato Grosso vivemos uma Era da Política dos Negócios: o interesse privado das grandes empresas e grandes empresários define o alcance da política. São eles que buscam limitar até onde os interesses públicos podem ser atendidos para que não atrapalhem os interesses privados, estes sim detêm a primazia da ação e dos resultados. Uma política que estimula os ricos a ficarem muito mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Concentração de riqueza e aumento da desigualdade social, uma patologia do capitalismo sem alma.
No centro desta questão está o destino do meio ambiente de Mato Grosso. A situação de risco da escalada de degradação ambiental ganhou visibilidade não pela política, mas pela polícia. A investigação da Polícia Federal sobre o contrabando de mercúrio usado na exploração dos garimpos mostrou uma rede de interesses que cruza a política com os negócios particulares. O poderio mineral e vegetal do nosso Estado – que era para ser uma benção dos céus – tornou-se uma maldição pela ação contínua de delinquentes que oferecem, em contrapartida, somente o rastro de destruição.
Quando não são os desmatamentos ilegais, são os garimpos explorados irregularmente que corroem nossa colossal natureza. Mais especificamente em relação à garimpagem, seus impactos são ainda mais nocivos como a erosão das margens e assoreamento dos rios, contaminação das águas por óleo diesel, detergentes e mercúrio. A destruição ambiental é uma obra a céu aberto que só serve para aqueles que se servem da exploração e que querem avançar em novas áreas de conservação. A sociedade organizada, em óbvio, não dá conta de reagir sozinha, depende dos órgãos de controle e fiscalização. A omissão institucional é uma forma de estímulo à destruição ambiental.
O que acontece hoje, na sua grande maioria, é um processo de exploração mineral igual há 400 anos, com mão de obra beirando a escravidão e destruindo rios e florestas, sem fazer parte de uma política pública nacional sustentável de extração desses bens minerais, muitos deles estratégicos para o desenvolvimento futuro do país. Essas “corporações” internacionais associadas com os garimpos de empresários-garimpeiros precisam ser disciplinados e fiscalizados. O governo brasileiro tem que adotar uma política mineral clara e severa com intuito de preservar os biomas e de proteção da mão de obra e dos indígenas.
Em Mato Grosso, a cobrança deve começar pela total transparência das relações entre políticos e seus negócios que têm interesse direto na exploração do meio ambiente. Quais políticos têm áreas de garimpo? Quantas empresas controlam? Quais ações públicas que defendem estão diretamente ligadas aos interesses privados da exploração mineral? Além das siglas partidárias aos quais estão filiados, os nomes de suas empresas de garimpo também precisam ser de amplo domínio público.
Em tempo: este texto teve a colaboração de grandes especialistas em Direito e Economia.
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