Mato Grosso está há mais de sete anos sem um plano estadual vigente de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O último documento identificado no estado estabelecia ações para o período de 2016 a 2018, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (22.08) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).
O estudo mostra que somente Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos estaduais vigentes. Nas demais unidades da Federação, os documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não foram instituídos.
A ausência de um plano atualizado ocorre em um estado que tinha 45.711 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. O número representava 6,5% da população mato-grossense nessa faixa etária, a quinta maior proporção do país.
Em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) informou que trabalha na construção de um diagnóstico estadual e no alinhamento de um plano de ação para combater o problema.
A discussão ocorreu durante reunião do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-MT), em Cuiabá, com representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público, universidades, órgãos estaduais e instituições parceiras.
Segundo a Setasc, o encontro tratou do cronograma do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da ampliação da representação do fórum e de campanhas de conscientização. A secretaria, porém, não informou se o plano de ação em elaboração substituirá formalmente o documento estadual cuja vigência terminou em 2018 nem apresentou prazo para a publicação de um novo plano.
“O combate ao trabalho infantil exige união, compromisso e atuação permanente da rede de proteção”, afirmou a secretária adjunta de Assistência Social, Miranir Januário, durante a reunião.
Os planos estaduais definem metas, responsabilidades, orçamento e mecanismos de acompanhamento das ações realizadas por áreas como assistência social, educação, saúde, fiscalização e sistema de Justiça. Sem um documento vigente, as medidas podem ficar dependentes de iniciativas pontuais e sujeitas a interrupções provocadas por mudanças administrativas.
O levantamento nacional ouviu representantes das 27 unidades da Federação. Entre os fóruns estaduais e distrital consultados, 76,9% disseram não realizar monitoramento sistemático das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Atividades perigosas, insalubres, noturnas ou incluídas entre as piores formas de trabalho infantil são proibidas para menores de 18 anos.
