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SUJEITO A MULTA

Prefeitura alerta para proibição do uso de fogos de artifício que fazem barulho

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Fim de ano em contagem regressiva e o uso de fogos de artifício aumenta. A Prefeitura de Cuiabá alerta que é preciso conscientizar que este espetáculo traz consequências danosas para a população (especialmente para idosos, enfermos, crianças e portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)). Os animais e meio ambiente também são bastante prejudicados. Uma lei municipal (Lei 6.644/2021) sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados.

Em caso de descumprimento à normativa, os infratores estão sujeitos a multa em torno de R$ 2 mil, valor que será dobrado no caso de reincidência, entendendo como reincidência o cometimento da mesa infração num período inferior a 30 dias.

A orientação é para que as pessoas utilizem da criatividade evitando acidentes, tais como fogos indoor, chuva de papel e até, em alguns locais, luzes de LED, drones, além dos chamados “fogos de vista” (que não produzem estampido).

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, destaca que encontra bastante dificuldade no trabalho de fiscalização. “Conscientização, é disso que precisamos, pois para nós não é fácil responsabilizar determinado infrator, isso porque a soltura de fogos se dá sempre em ambiente onde existem muitas pessoas como em festas, em eventos esportivos ou políticos e, tradicionalmente nos festejos de Natal e Réveillon”, pontua Sales, ao explicar que todos os anos a secretaria envia nota preventiva aos locais que sabidamente realizarão festejos de final de ano. “Mais uma vez, rogamos a consciência de todos os cidadãos quanto a essa proibição, sempre destacando os problemas que causa na sociedade”, completou o secretário.

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Veja algumas alternativas criativas para substituir os fogos

Balões de hélio, uma ideia que tem agradado algumas cidades pelo planeta, as quais optam por essa prática para oferecer aos seus habitantes um belíssimo show da virada. Projeções virtuais no céu, onde as nuvens são utilizadas como uma tela para um projetor de cinema gigante reproduzir imagens diretamente no céu. Lança-chamas, que é uma grande estrutura feita de metal que lança chamas para o ar. Tem também os drones que são usados para shows aéreos. Nos Estados Unidos e na China já apareceram como substitutos dos fogos de artifício.

Riscos ao planeta e acidentes

Os poluentes emitidos com a queima de fotos aumentam a concentração de substâncias contaminantes no ar em torno de 71,6%. Além do mais, tem a questão dos acidentes como queimaduras, lesões com lacerações, cortes e até amputações de membros.

“Diante disso, a Prefeitura de Cuiabá pede a todos os munícipes que sejam conscientes quanto ao uso dos fogos de artifícios, especialmente, nas festas do fim de ano”, informou a Prefeitura.

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Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas. Já a DBEA, no expediente de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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