Um acordo judicial prevendo a reparação de ilícitos ambientais vai fomentar a criação de um espaço físico para o funcionamento do Centro de Ecologia e Educação Ambiental (CEEA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop. O investimento total de R$ 1.590.500,00, que inclui a construção do prédio e estrutura com os equipamentos necessários para as atividades que serão desenvolvidas, foi viabilizado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop.
A iniciativa, cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público, teve seu pedido homologado pela relevância para o meio ambiente, pela possibilidade da conservação da fauna e flora e pela multiplicação do conhecimento.
Conforme dados do projeto, o prédio do CEEA será utilizado para realização de cursos capacitação de recursos humanos, armazenagem de material biológico – principalmente para análises moleculares -, além de salas temáticas (produção de material educativo), laboratórios de flora e fauna que fomentarão o herbário Centro-Norte-Mato-grossense. O espaço abrigará também as Coleções Biológicas do Acervo Biológico da Amazônia Meridional e o Museu Itinerante de Flora e Fauna da UFMT Campus Sinop.
No CEEA haverá também sala adequada para o recebimento de espécies peçonhentas da região, visando o intercâmbio com órgãos de pesquisa em saúde pública como os Institutos Vital Brazil e Butantan.
Ilícitos – O acordo foi firmado em decorrência de ilícios ambientais ocorridos em imóvel rural localizado na zona rural de Santa Carmem (a 38,7 km de Sinop). Na propriedade, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, foram constatados desmate, a corte raso, de 800 hectares de floresta nativa sem autorização expedida pela Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema). Também foi constatada destruição, com uso do fogo, de 857 hectares de floresta nativa, também sem autorização do órgão ambiental competente.
No acordo foi estabelecido o prazo de 12 meses, a contar da concessão do alvará de construção, para a construção de barracão completo, em área destinada ao centro, de acordo com os projetos arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e estrutural do CEEA/UFMT, campus de Sinop.
“As técnicas construtivas a serem implementadas, e eventuais alterações necessárias no projeto, deverão contar com a orientação e concordância dos coordenadores do CEEA”, diz um trecho do acordo. O compromissário também ficará obrigado a providenciar a expedição de alvará de construção junto ao Município, bem como da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e proceder com o pagamento de todas as taxas e despesas decorrentes.
Crédito Foto: UFMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
