Os senhores delegados de Polícia, doutores Wagner Bassi, Rogério Ferreira e Daniel Valente, concederam uma entrevista coletiva sobre a investigação do escândalo dos consignados. A pauta da entrevista: eximir qualquer responsabilidade por parte do governo no escândalo. Os servidores públicos lesados devem estar se perguntando: por que tanta pressa em eximir a responsabilidade do governo Mauro Mendes no escândalo dos consignados?
O delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), descartou preliminarmente o envolvimento de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no esquema de fraudes dos empréstimos consignados dos servidores do estado, conforme reportagem de Vitória Gomes e Andrelina Braz, do site MidiaNews.
Conforme as investigações preliminares e apressadamente anunciadas pelos delegados, as fraudes nos contratos ocorreram na relação entre empresas e servidores, sem a participação do Governo ou de pessoas ligadas ao Governo.
“Preliminarmente – isso pode mudar no curso da investigação -, nós podemos dizer que o que nós identificamos é uma fraude na oferta [do consignado]”, disse em coletiva nesta quarta-feira (28/05). O foco, preliminarmente, foi eximir qualquer responsabilidade do governo no escândalo. A culpa, por enquanto, segundo a Polícia está na relação entre empresas e servidores. Simples assim, preliminarmente.
A Seplag é a pasta responsável por fiscalizar os contratos de empréstimos consignados. Cabe à secretaria supervisionar as instituições financeiras conveniadas, garantir a legalidade das operações e orientar os servidores sobre o uso consciente do crédito.
Os diretores dos sindicatos e seus advogados deram uma entrevista coletiva também, mas exatamente na linha inversa da coletiva dos delegados da Polícia Civil.
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), Antônio Wagner, revelou que o prejuízo estimado por irregularidades nos consignados pode chegar a R$ 500 milhões e considera que o montante seja motivo suficiente para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Wagner ainda denunciou que sofreu ameaças e intimidações por parte de um coronel e um diretor de instituição financeira. Ele não divulgou os nomes dos suspeitos, conforme matéria da jornalista Mariana da Silva, do site Gazeta Digital.
Durante coletiva à imprensa nesta quarta-feira (28/05), o sindicalista citou que, dentro dos cálculos feitos pelo coletivo de sindicatos que acompanha a situação dos servidores, foi constatado que cerca de 12 mil servidores possuem contratos com Capital Consig, mas estima-se que o número seja maior, em torno de 14 mil servidores. Entretanto, somados a outras instituições, os números podem se elevar.
“Em todos esses contratos, a média de perda dos servidores, os que conseguimos acesso e auditar, dá uma média de R$ 10 mil a R$ 30 mil de diferença. Se multiplicar isso vezes os 15 mil contratos, nós estamos falando aí de 300, 400, meio bilhão de reais. […] Tem uma série de desdobramentos. Então, por isso, a gente joga esse número ali para meio bilhão de reais. Não é brincadeira e é motivo suficiente para uma CPI”, afirmou.
O advogado Pedro Taques, que atua na causa dos sindicatos dos servidores afirmou que as representações estão sendo feitas junto as esferas estaduais, mas também federais, como o Ministério Público Federal (MPF), pois enxerga na situação um crime federal contra sistema financeiro, e crê que o caso deva ser apurado nacionalmente já que o Capital Consig poderia atuar em outros estados.
Ele ainda acentuou que a partir dos trabalhos dos devidos órgãos as responsabilidades deverão ser apuradas, tanto nas partes da Seplag e da Desenvolve MT em cada uma de suas atribuições.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), anunciou que o Colégio de Líderes da Casa de Leis que tomará uma decisão sobre a criação da CPI do Escândalo dos Consignados apenas depois dos resultados da Mesa Técnica instalada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para corrigir as distorções nestas operações.
“Vamos aguardar os encaminhamentos dessa Mesa Técnica. O deputado Henrique Lopes (PT) vai fazer uma Audiência Pública e, diante disso, vamos aguardar”, disse o presidente, explicando que a definição se deu a partir da cobrança de que o Parlamento instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a questão.
Mesa Técnica
Deputados participaram da reunião de instalação de Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (26). O objetivo é trabalhar numa proposta de regulamentação com mais regras para concessão e controle de empréstimos e cartões consignados. Estiveram presentes Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB).
São duas coisas diferentes: uma coisa é apurar as irregularidades e sanar a fraude do ponto de vista administrativo, evitando mais prejuízos para os servidores. Outra coisa é apurar as responsabilidades do governo estadual sobre a entrada da Capital Consig nestas operações e sobre o destino do dinheiro desviado na fraude.
