O promotor de Justiça de André Luiz de Almeida, que assinou a manifestação junto com a procuradora da República Bianca BritTo, contrário a homologação do acordo com o consórcio VLT, para a continuidade da obra, afirmou que as instituições não podem “admitir sequer um novo fracasso nas obras”.
Segundo o promotor, existem muitas irregularidades apontadas pelas equipes técnicas das duas instituições que impedem de emitir qualquer manifestação, como partes no processo que tramita na Justiça Federal, em favor da homologação do acordo de R$ 900 milhões proposto pelo governo em consonância com o consórcio executor da obra.
“Por que nós temos problemas com um político ou outro, ou porque não gostamos do Consórcio ou da empresa? Não é nada disso. Nós, tanto a doutora Bianca Britto aqui no Ministério Público Federal, como eu lá no Ministério Público Estadual nos submetemos a um corpo técnico, que disse e apontou várias irregularidades. Então nem que nós fossemos pessoalmente favoráveis ao acordo, existem impedimentos técnicos, que não nós autorizam a manifestar favoravelmente”, disse. Além da parte técnica, houve algumas questões jurídicas que demonstraram inexeqüíveis e inexecutáveis.
O promotor explicou que o Estado se adiantou e fez uma “minuta de acordo e trouxe para os Ministérios Públicos Estadual e Federal concordarem ou não”. Agora, segundo o MP, será a justiça quem irá decidir sobre o futuro do VLT.
“Nós não podemos suspender os aspectos técnicos para a concessão desse negócio jurídico. Além disso, era solicitado no acordo que duas ações, que tramitam na justiça, fossem extintas.
De acordo com o promotor, foram feitos apontamentos na manifestação encaminhada à Justiça Federal que precisam, para que o acordo seja homologado, a correção de todos os pontos. “Para que o MP venha de novo com uma nova manifestação na possibilidade de acordo ou não”, ressaltou.
Proposta do governo
Pelo entendimento entre o consórcio e o governo, o Estado pretende pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão inicial era que as obras fossem retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.
Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, foi apresentado um cronograma das obras. A previsão era a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 entraria em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, a entrega era prevista para maio de 2019.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.
Confira a íntegra da manifestação anexa abaixo
