Antes do PNB Online divulgar o projeto de lei complementar 23/2025, que reduz as férias dos professores da rede pública do município de Cuiabá, o texto tramitou na Câmara de Cuiabá sem muito alarde dos vereadores, que analisaram o projeto, deram andamento ao texto e até mesmo aprovaram, em uma das comissões, a proposta do prefeito Abilio Brunini (PL).
Apesar do anúnico de recuo na Câmara, o processo legislativo do projeto de lei complementar 23/2025 segue ativo.
O texto do projeto recebeu apoio até mesmo de vereadores que, agora, se dizem contra a proposta. Um exemplo é o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declarou ser contra a medida durante encontro com Abilio para prestação de contas dos seis meses da prefeitura, em sessão realizada na segunda-feira (14/07).
Monteiro é vereador que tem como uma de suas bandeiras a educação e a defesa do ensino público. Ele é amigo do secretário de Educação, Amauri Monge. O vereador ajudou na tramitação do projeto e deu andamento ao processo interno na Câmara.
O projeto de Abilio chegou na Câmara no dia 9 de junho, há mais de um mês, e foi lido na sessão do dia 10 de junho. No dia 2 de julho, o texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Daniel Monteiro, relator do processo na comissão, emitiu parecer aprovando a medida.
“No que se refere à alteração legislativa pretendida pelo Prefeito, entendemos ser possível, haja vista que férias não se confundem com recesso escolar. E a redação atual do art. 48, I pode gerar confusão, sendo necessária a modificação para não deixar dúvidas”, diz trecho do documento do dia 2 de julho.
Ao ser votado na Comissão, o parecer recebeu voto favorável da vereadora Samantha íris (PL), esposa do prefeito Abilio Brunini. Após a aprovação, a medida seguiu tramitando na Câmara.
No dia 4 de julho, a proposta foi encaminhada à Comissão de Educação e desde então não foi mais tramitada no legislativo cuiabano.
Monteiro comunicou sua mudança de posição durante a sessão extraordinária da segunda-feira. Ele afirmou que deixou de pautar o projeto, na reunião da comissão de Educação, porque há entendimento do Poder Judiciário de que o terço de férias deve incidir sobre os 45 dias e não sobre os 30 dias, como diz Abilio.
“A rotina dentro da sala de aula tem se mostrado muito estressante, tanto que não é um direito conferido o terço de férias sobre 45 dias para todos os profissionais da educação, e sim para os professores, dado que o estresse e o cortisol do professor é muito maior em sala de aula”, declarou Monteiro.
Ainda conforme Monteiro, o impacto fiscal do pagamento do terço de férias é de apenas R$ 6 milhões por ano. Em resposta, Brunini disse que a Constituição Federal diz que “pode” atrelar o recesso às férias.
“Não diz que o município é obrigado a transformar os 15 dias de recesso em férias”, afirmou o prefeito. “A permissão para se fazer existe, tanto é que o Governo do Estado somente agora decidiu aplicar o terço de férias sobre o recesso no meio do ano, porque agora está com as contas melhores”, declarou.
Para Brunini, até mesmo o servidor contratado teria direito as férias de 45 dias, causando um impacto de R$ 9 milhões. “Ainda é pequeno perto de um orçamento de R$ 900 milhões de reais da Secretaria de Educação, ocorre que a Secretaria de Educação não tem nem 2% do seu orçamento aplicado em investimentos e não havia previsão de pagamento do terço de férias na LOA”, afirmou Abilio.
