Os deputados estaduais se preparam para negociar com o Governo do Estado no mínimo 5.85% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais. Segundo os parlamentares, o percentual já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a preocupação é que o governador Mauro Mendes (União) queria garantir valor menor com base no índice inflacionário que deve ser anunciado ainda este mês de aproximadamente 4,50%.
O assunto foi discutido em sessão realizada nesta segunda-feira (08.01), após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ser adiada para a próxima quinta (11.01) por conta de um pedido de vista. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) foi o primeiro a cobrar o Governo do Estado. “Nós já estamos em janeiro e o governo não fala mais sobre RGA. Nós temos uma previsão de 5.85% na LDO e o governador tem que no mínimo honrar aquilo que ele escreveu e assinou. Se o índice inflacionário de doze meses foi menor, que bom. Mas a RGA ele tem que honrar o que está previsto na LDO, que são 5.85%”.
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O deputado estadual Paulo Araújo (PP) também defendeu que o percentual previsto na LDO seja mantido. Para ele, é preciso dialogar com o governador para garantir o reajuste sem nenhum ‘dessabor’ entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado. “Que possamos negociar diretamente com o governador que o valor destinado ao RGA não seja menor que o percentual já previsto pelo próprio governo. Não é brigar aqui no plenário. A proposta é que possamos negociar isso com o governo”.
Na próxima quinta também será criada comissão entre os deputados para negociar o pagamento da RGA dos servidores. Além dos 5.85% para 2024, os parlamentares querem discutir a recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos, que somadas devem chegar a 20%. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União) explicou que o parlamenta ainda aguarda o projeto que deve ser encaminhado pelo Governo do Estado.
“Temos também que aguardar o projeto que o governo vai mandar da RGA. Vamos montar uma comissão para ir ao governo negociar. Vamos tentar manter o que está previsto. Que deve ficar baixo de 5%, mas vamos tentar um valor a mais, chegar mais 1 a 1,5%. O atrasado chega a quase 20% porque não pagou valores referentes a 2019 e 2020, ainda tem resquícios da gestão de Pedro Taques e deve chegar até 20% que o Estado deve aos servidores”, concluiu Botelho.
Sessão plenária
Em sessão plenária nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 64/2023, mensagem governamental 136/2023, que altera a Lei Complementar número 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
O PLC foi aprovado com 19 votos favoráveis, três contrários e uma ausência. Contra a matéria votaram os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Wilson Santos (PSD).
O PLC 64/2023, que permite a realocação de áreas de reserva legal, começou a tramitar na Casa de Leis em agosto de 2023, e originou fortes debates. “Esse projeto chegou aqui em agosto. Tiramos a urgência, demos a oportunidade para todos deputados debaterem. Todos já têm opinião formada sobre a matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão plenária, após a aprovação.
Os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB) e Valdir Barranco (PT) aproveitaram para se manifestarem contrários à proposta, destacando a inconstitucionalidade da matéria. “Ou se acorda para isso ou as atividades econômicas de Mato Grosso estarão inviabilizadas. Não haverá água destruindo o cerrado, a floresta, comprometendo as nascentes, não haverá atividade econômica que se sustentará no Estado. Rejeitar esta matéria é garantir a sustentabilidade ambiental e econômica de Mato Grosso”, disse Lúdio Cabral que defendeu a rejeição da matéria.
LOA de 2024
Durante a Ordem do Dia, um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT) adiou a votação do Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024. A vista foi concedida por um prazo de três dias. Ao final da sessão plenária, o presidente Eduardo Botelho convocou nova sessão para votar a LOA de 2024 para a próxima quinta-feira (11).
