O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso aprovou mudanças na forma como o órgão tem sido representado nos mutirões de conciliação ambiental promovidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Em sessão realizada nesta terça-feira (04.06) ficou definido que os promotores designados tenham atribuição ambiental, o que impede a participação do promotor Marcelo Vacchiano.
O entendimento jurídico adotado pelo promotor teve anuência do procurador-Geral Deosdete Cruz e foi questionado em denúncia assinada por dezenove promotores de Justiça que apontaram a violação ao princípio do promotor natural e da independência funcional; renuncia a reparação civil dos danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal em áreas passíveis de conversão do uso do solo, contrariando as diretrizes do próprio MP; e desembargo de áreas sem a efetiva regularização ambiental e como consequência a destruição de dezenas de milhares de hectares de Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal.
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Na sessão desta terça, os membros do Conselho Superior acataram seis itens elencados no voto da relatora, a procuradora Rosana Marra. Para ela, não restaram dúvidas de que a concentração da demanda dos mutirões em um único representante do Ministério Público resultou nas falhas operacionais apontadas. Marra defendeu ainda que a participação do órgão na ação promovida pela Sema deve ser revista.
“Nesse sentido cabe pontuar que a busca da indenização civil é uma luta do MPE-MT como forma de reparação integral do dano ambiental, no entanto o posicionamento deste parquet no mutirão de conciliação ambiental, respaldado pela Recomendação Conjunta-COGER/PGJ n. 003/2024, enfraquece esta luta e faz com que o MPE-MT renuncie a direito coletivo difuso, do qual não tem a titularidade, mas sim a função e o dever institucional de proteger”, destacou a procuradora.
Como apontado pela procuradora relatora, ficou estabelecida a designação de no mínimo três promotores para atuar no mutirão, sendo que eles devem ter atribuição ambiental. Além disso, ficou definido que todos os processos enviados ao Mutirão de Conciliação Ambiental devem ser remetidos pelo Promotor de Justiça Natural.
Os membros do Conselho também concordaram em estabelecer que todos os autos de infração sejam instaurados pelo Promotor Natural, que apreciará a inclusão ou não do procedimento no mutirão de conciliação; que não sejam instaurados inquéritos civis e procedimentos preparatórios no âmbito do mutirão de conciliação; e que os acordos sejam encaminhados previamente aos Promotores de Justiça para sua anuência.
Com as mudanças o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano fica impedido de atuar nos mutirões por ser titular da 20ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Recuperação judicial e Falência. Durante a sessão ele negou que esteja fazendo acordos para acabar com o meio ambiente. “Meus amigos, como se eu de repente virei o inimigo número um do meio ambiente. Eu vou trabalhar, continuar trabalhando da forma que esse egrégio o conselho decidir. Eu estou à disposição para continuar trabalhando sim, de forma ativa, de forma correta, de forma honesta”.
Um último item listado pela procuradora relatora que prevê ainda que os membros designados para o mutirão observem as diretrizes do planejamento estratégico institucional, bem como as diretrizes para valoração dos danos ambientais do Conselho Nacional do Ministério Público deve ser apreciado em sessão extraordinária.
Antes da votação sobre as mudanças e após a pressão interna, o procurador-Geral Deosdete Cruz revogou a recomendação conjunta 003/2024 que estabelecia único entendimento jurídico quanto a atuação do Ministério Público nos mutirões ambientais promovidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Assista a íntegra da sessão:
